TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM ACESSO ATRAVÉS DO LINK CONSTANTE NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,NO https://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=12288 OU NO LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQ0OGFmMDUtZjJkNy00NzRiLWI3ZWYtNDUxNzBjZTk0YzI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228be0dfa4-bbf7-4d16-a8f4-a2093c3b1a2c%22%7d OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.




0059884-52.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059884-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000241-94.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00573415 AGTE: CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR AGDO: REGINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES AGDO: BUZIOSLAND INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:




0068167-64.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068167-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0904372-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00654068 AGTE: ESPÓLIO DE ADGAIR DE SOUZA PINTO ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LUCIO GRILLO ADVOGADO: JULIANA OGNIBENI LIMA AGDO: LUIZ CARLOS FERNANDES DE LIMA AGDO: ZILMAR MOURAO LIMA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:




0044458-31.2022.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0044458-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0044458-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00558545 APELANTE: SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA ADVOGADO: CLARICE GOULART CORREA APELADO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0874229-21.2022.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0874229-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0874229-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953548 APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: THIAGO MASSICANO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JUAN HEBERTY BORREL DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0000706-80.2008.8.19.0039

005. APELAÇÃO 0000706-80.2008.8.19.0039 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000706-80.2008.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00066040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:






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